sábado, 31 de maio de 2008

NO DIA MUNDIAL DAS CRIANÇAS...

* Todos os anos, no 1º. dia de Junho, parece que o mundo se lembra que há crianças, que estas têm direitos próprios consignados, que merecem toda a atenção, assistência, educação, alimentação... mas, em especial, de AMOR!
* Como será do conhecimento geral, as Nações Unidas aprovaram uma lei chamada "Convenção sobre os Direitos da Criança". Essa lei tem 54 artigos que explicam cada um desses direitos.
Os artigos que não referimos aqui dizem, sobretudo, respeito à forma como os adultos e os governos devem trabalhar em conjunto para que todas as crianças gozem dos seus direitos.
ARTIGO 1º - Todas as pessoas com menos de 18 anos têm os seus direitos escritos nesta convenção.
ARTIGO 2º - Têm todos esses direitos seja qual for a raça, sexo, língua ou religião. Não importa o país onde se nasce, se é portador de alguma deficiência, se é rico ou pobre.
ARTIGO 3º - Quando um adulto tem qualquer laço familiar ou responsabilidade sobre uma criança, deverá fazer o que for melhor para ela.
ARTIGO 6º - Toda a gente deve reconhecer que a criança tem direito à vida.
ARTIGO 7º - A criança tem direito a um nome e a ser registado, pois o nome, o dos pais e a data em que nasceu devem ser registados. Tem direito a uma nacionalidade e o direito de conhecer e ser educado pelos pais.
ARTIGO 8º - Deve manter a sua identidade própria, ou seja, ninguém poderá mudar o nome, a nacionalidade e as relações com a família e menos que seja o melhor para a criança. Mesmo assim, deve poder manter as suas próprias ideias.
ARTIGO 9º - A criança não deve ser separada dos pais, excepto se for para seu próprio bem, como por exemplo, no caso de os pais a maltratarem ou não cuidarem dela. Se decidirem separar-se, a criança deverá ficar a viver com um deles, mas com o direito de contactar facilmente com os dois.
ARTIGO 10º - Se os pais viverem em países diferentes, tem direito a regressar e viver junto deles.
ARTIGO 11º - A criança nunca deve ser raptada mas, se tal acontecer, o governo deve fazer tudo o que for possível para a libertar.
ARTIGO 12º - Quando os adultos tomam qualquer decisão que possa afectar a vida da criança, esta tem o direito a dar a sua opinião e os adultos devem ouvir seriamente o que ela tenha a dizer.
ARTIGO 13º - A criança tem o direito a descobrir coisas e dizer o que pensa através da fala, da escrita, da expressão artística, etc., excepto se, quando o fizer , estiver a interferir com o direito dos outros.
ARTIGO 14º - A criança tem direito à liberdade de pensamento e a praticar a religião que quiser . Os pais devem ajudá-la a compreender o que está certo e o que está errado.
ARTIGO 15º - A criança tem o direito a reunir-se com outras pessoas e a criar grupos e associações, desde que não viole os direitos dos outros.
ARTIGO 16º - A criança tem direito à privacidade. Pode ter coisas como, por exemplo, um diário que mais ninguém tem licença para o ler.
ARTIGO 17º - A criança tem direito a ser informado sobre o que se passa no mundo através da rádio, dos jornais, da televisão, dos livros, etc. Os adultos devem ter a preocupação de que compreenda a informação que recebe .
ARTIGO 18º - Os pais devem educar a criança, procurando fazer o que é melhor para ela.
ARTIGO 19º - Ninguém deve exercer sobre a criança qualquer espécie de maus tratos. Os adultos devem protegê-la contra abusos, violência e negligência. Mesmo os pais não têm o direito de a maltratar.
ARTIGO 20º - Se a criança não tiver pais, ou se não for seguro que viva com eles, tem direito a protecção e ajuda especiais.
ARTIGO 21º - Caso a criança tenha de ser adoptada, os adultos devem procurar ter o máximo de garantias de que tudo é feito da melhor maneira para ela.
ARTIGO 22º - Se a criança fôr refugiada (se tiver de abandonar os pais por razões de segurança), tem direito a protecção e ajuda especiais.
ARTIGO 23º - No caso de deficiência, a criança tem direito a cuidados e educação especiais, que a ajudem a crescer do mesmo modo que as outras crianças.
ARTIGO 24º - A Criança tem direito à saúde. Quer dizer que, se estiver doente, deve ter acesso a cuidados médicos e medicamentos. Os adultos devem fazer tudo para evitar que as crianças adoeçam, dando-lhes uma alimentação conveniente e cuidando bem delas.
...
ARTIGO 27º - Toda a criança tem direito a um nível de vida digno. Os pais devem procurar que não lhe falte comida, roupa, casa, etc. Se os pais não tiverem meios suficientes para estas despesas, o governo deve ajudar.
ARTIGO 28º - Toda a criança tem direito à educação. O ensino básico deve ser gratuito e não deve deixar de ir à escola. Também deve ter possibilidade de frequentar o ensino secundário.
ARTIGO 29º - A educação tem como objectivo desenvolver a personalidade da criança, talentos e aptidões mentais e físicas. A educação deve, também, prepará-la para ser uma pessoa informada, autónoma, responsável, tolerante e respeitadora dos direitos dos outros.
ARTIGO 30º - Se a criança pertencer a uma minoria, temo direito de viver de acordo com a sua cultura, praticar a sua religião e falar a sua própria língua.
ARTIGO 31º - Toda a criança tem o direito a brincar.
ARTIGO 32º - A criança tem direito a protecção contra a exploração económica, ou seja, não deve trabalhar em condições ou locais que ponham em risco a sua saúde ou a sua educação. A lei portuguesa diz que nenhuma criança com menos de 16 anos deve estar empregada.
ARTIGO 33º - A criança tem direito a ser protegida contra o consumo e tráfico de droga.
ARTIGO 34º - A criança tem o direito a ser protegida contra abusos sexuais. Quer dizer que ninguém pode fazer nada contra o seu corpo como, por exemplo, tocar-lhe , fotografá-la contra a tua vontade ou obrigá-la a dizer ou a fazer coisas que não quer.
ARTIGO 35º - Ninguém pode raptar ou vender uma criança.
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ARTIGO 37º - Uma criança não poderá ser presa, excepto como medida de último recurso e, nesse caso, tem direito a cuidados próprios para a sua idade e visitas regulares da sua família.
ARTIGO 38º - A criança tem direito a protecção em situação de guerra.
ARTIGO 39º - Uma criança vítima de maus tratos ou negligência, numa guerra ou em qualquer outra circunstância, tem direito a protecção e cuidados especiais.
ARTIGO 40º - Se uma criança é acusado de ter cometido algum crime, tem direito a defender-se. No tribunal, a polícia, os advogados e os juizes devem tratá-la com respeito e procurar que ela compreenda o que se está a passar com ela
....
ARTIGO 42º Todos os adultos e crianças devem conhecer esta Convenção. A criança tem direito a compreender os seus direitos e os adultos também.
Assim, pode-se dizer que o Dia Mundial da Criança serve para lembrar um grande problema mundial: o esquecimento dos direitos das crianças, raça, religião ou nacionalidade.

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